Fortalecimento da Agricultura Familiar

Com finalidade de fortalecer a Agricultura Familiar Brasileira o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou o programa 2200020190065.

O programa encontra-se aberto para a apresentação de planos de trabalho para aquisição de equipamentos, execução de custeio e obras e serviços de engenharia, através de propostas voluntárias.

Antes da reforma da estrutura de governo, as políticas públicas para a Agricultura Familiar eram elaboradas pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, que desde o início do ano foi absorvido pelo MAPA.

Para cadastramento da proposta voluntária será preciso, inicialmente, informações acerca do objeto pleiteado e o valor a ser cadastrado. Para o caso de equipamentos e/ou veículos, serão necessários no mínimo 3 orçamentos.

O prazo final para cadastramento de propostas é 11/07/2019.

Objetivos

O programa tem como objetivos: a promoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais, apoio à organização econômica e produtiva, fornecimento de documentação aos trabalhadores rurais, e demais orientações, muitas vezes com a preocupação de desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, ao acesso aos mercados públicos e privados, à melhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições de vida das famílias rurais.

Critérios para seleção da proposta

A análise da proposta está condicionada à existência de Dotação Orçamentária em favor do proponente. O que significa que as propostas são voluntárias para cadastramento, mas estão condicionadas à indicação específica do beneficiário. Além disso, devem ser observados os seguintes critérios:

1. Aprovação dos aspectos técnicos da proposta apresentada.
2. Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016;
3. Estar em situação de adimplência junto à União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e ainda, junto à administração Estadual e Municipal.

ATENÇÃO: A apresentação de projetos neste programa não gera qualquer obrigação de contratação por parte do MAPA, uma vez que não se trata da formalização de instrumento de convênio, configurando apenas apresentação de peça preliminar indispensável à sua análise e, se for o caso, posterior celebração.

Valor mínimo de cada proposta

Equipamentos – R$ 100.000,00
Execução de Custeio – R$ 100.000,00
Obras e Serviços de Engenharia – R$ 250.000,00

Regras de contrapartida

Municípios até 50 mil habitantes: Entre 0,1% e 4,0%
Municípios acima de 50 mil habitantes: Entre 1,0% e 20%

 

Por: Alyson Augusto Padilha