Fraudes em licitações e contratos: Ministério da Justiça lança curso aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública

Objetivo é auxiliar os profissionais no combate ao crime de fraudes nas compras públicas

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. O principal objetivo é propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar como Poder Público, dentro dos padrões previamente estabelecidos pela Administração, e atua com o fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

No entanto, as fraudes que importam o desvio de verba pública para o interesse particular, já não são novidades para a realidade da corrupção no Brasil. A extensão do problema se desmembra por toda a esfera do setor administrativo e privado, nas instâncias Federais, Estaduais e Municipais. É por isso que o Brasil está, hoje, em um estágio de alerta e reformas das instituições para combater a corrupção.

No intuito de produzir, consolidar e difundir conhecimento para auxiliar os profissionais no combate ao crime de fraudes nas compras públicas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o curso “Detecção de fraudes em licitações e contratos públicos – Aspectos Procedimentais” na plataforma de Ensino a Distância da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Rede EaD-Segen).

A capacitação é voltada para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e objetiva promover a defesa do interesse público por meio da edificação da integridade do estado brasileiro e o combate à corrupção, e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático.

Oferecido em três módulos e com carga-horária de 40 horas/aula, o novo curso de Ensino à Distância (EaD) abordará os temas:

Tipologia das fraudes nas contratações públicas;

Técnicas de detecção de fraudes;

Elaboração dos achados e Responsabilização.

Os interessados em participar do curso “Detecção de fraudes em licitações e contratos públicos – Aspectos Procedimentais” devem se cadastrar na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Após a validação dos dados do profissional, o Módulo EaD-Segen é adicionado aos sistemas e fica disponível para acesso. Para quem tem cadastro no Sinesp, basta entrar no portal com login e senha e acessar a Rede EaD-Segen.

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.