Gestores, atenção ao prazo para regularização da habilitação de leitos UTI

Municípios têm até o dia 27 de junho para regularizar a habilitação permanente dos 6.450 leitos

Gestores municipais devem se atentar ao prazo para regularizar a habilitação permanente dos 6.450 leitos presentes no anexo da Portaria 220/2022. O prazo vai até o dia 27 de junho. A localidade deve realizar a inserção de Proposta de solicitação dos leitos, no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), além de atender ao dispositivo da Portaria de Consolidação 3/2017, que trata do cuidado ao Paciente Crítico ou Grave.

Os estabelecimentos que não se adequarem no prazo estabelecido serão automaticamente desabilitados, com a dedução de recurso de custeio no teto de Financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados ou Municípios.

Reajuste dos valores de leitos de UTI

Ainda segundo a pactuação tripartite, publicada por meio da Portaria 160/2022, os valores dos leitos Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes e dos novos a serem habilitados, sofreu um reajuste na diária referente ao primeiro e ao segundo semestre:

– Leitos UTI II Adulto, UTI II Pediátrica, UTI Coronariana Tipo II e UTI Neonatal II: Diária de R$ 478,72 para R$ 600,00 no primeiro semestre e R$ 650,00 no segundo semestre;

– Leitos UTI III Adulto, UTI III Pediátrica, UTI Coronariana Tipo III e UTI Neonatal III: Diária de R$ 508,63 para R$ 700,00 no primeiro semestre e R$ 750,00 no segundo semestre;

– Leito de UTI para Queimados: Diária de R$ 322,00 reais para R$ 700,00.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.