Gestores, conheçam o Programa Município Amigo da Família – PMAF

Municípios poderão se inscrever no processo de seleção e apresentar os documentos comprobatórios para receber o reconhecimento

Com o objetivo de incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicou uma portaria com as diretrizes do programa.

O Selo Município Amigo da Família – SMAF tem por finalidade fomentar a adoção de políticas públicas familiares pelos municípios brasileiros, de forma transversal e subsidiária, para fortalecer os vínculos familiares e promover os direitos e a proteção social das famílias residentes em seu território, por meio do reconhecimento público dos municípios que atenderem às condições e critérios estabelecidos em Edital.

A concessão do Selo Município Amigo da Família será realizada anualmente, ao longo de um período determinado por Edital, durante o qual os municípios poderão se inscrever no processo de seleção e apresentar os documentos comprobatórios para receber o reconhecimento.

O Selo concedido terá a validade de um ano, contado a partir da data de publicação da lista de municípios aprovados em Portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, podendo ter seu uso suspenso ou cassado a qualquer tempo caso alguma das condições previstas em edital deixem de ser atendidas pelo município.

Podem participar os municípios brasileiros que, no ato de inscrição, serão representados pelo Prefeito Municipal ou seu representante legalmente designado em normativo específico.

O PMAF tem como diretrizes:

– a valorização da família;

– os princípios da dignidade e da equidade;

– a proteção social;

– o princípio da subsidiariedade;

– a valorização da esfera municipal enquanto implementadora de políticas públicas;

– o respeito às características regionais; e

– a integração da oferta de políticas públicas que atendam às demandas da sociedade de maneira coordenada, colaborativa e eficiente.

Principais atividades:

– elaboração de guia metodológico que oriente os municípios sobre as políticas públicas familiares e a criação de organismos governamentais que tenham como foco a família na estrutura administrativa municipal, assim como a implantação de ações em prol das famílias;

– oferta de iniciativas de formação de gestores públicos, sob diversos formatos, sobre políticas públicas familiares; e

– reconhecimento pelo Governo Federal de políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios implementados pelos municípios, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.