Governo federal amplia prazo para utilização de recursos da Lei Aldir Blanc

Municípios terão até o final de 2021 para empregar os valores ainda não utilizados em socorro ao setor cultural

O Governo Federal, através da Secretaria Especial da Cultura, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada, em junho passado, pelo Congresso Nacional com o intuito de amenizar os impactos causados pela pandemia no setor cultural. Foram R$ 3 bilhões liberados para os estados, municípios e o Distrito Federal.

Com a prorrogação, fica autorizada a liquidação e o pagamento, no ano de 2021, dos recursos da Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020. A Medida Provisória busca garantir a continuidade das ações emergenciais em benefício da cultura brasileira.

Desta forma, o município terá até o final de 2021 para empregar os valores ainda não utilizados em socorro ao setor cultural por conta da Covid-19.

Importante salientar que dos R$ 3 bilhões distribuídos, R$ 1,3 bilhão foi destinado aos municípios, que tiveram outros R$ 118 milhões revertidos aos estados onde se encontram, uma vez que não solicitaram ou não finalizaram o cadastro para receber estes recursos. O restante foi repassado para uso das secretarias estaduais de cultura ou órgãos correspondentes.

Lei Aldir Blanc

Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600.

Estados e municípios também podem utilizar os recursos para pagamento de manutenções de espaços artísticos como escolas de música, teatro, dança, circo, museus e bibliotecas comunitárias e para o fomento às atividades culturais por meio de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

A Desenvolver pode auxiliar seu município. Entre em contanto conosco e saiba como utilizar os recursos.

 

Com informações da Secretaria Especial da Cultura.