Governo Lança Política Nacional de Alfabetização

No dia 11 de abril, foi publicado o decreto nº 9.765, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Segundo o Ministério da Educação se trata de um “marco” para a educação brasileira, uma vez que a PNA se estabeleceu 16 anos após a publicação do relatório final “Alfabetização Infantil: os novos caminhos”, material que fora elaborado a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O decreto fundamenta a Política Nacional de Alfabetização em seis componentes essenciais: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

“Além disso, entre suas diretrizes, a PNA ressalta a participação das famílias no processo de alfabetização, a importância do desenvolvimento da linguagem oral e de habilidades fundamentais para a alfabetização na educação infantil, o estímulo aos hábitos de leitura e escrita e o suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação”, afirmou o secretário da Sealf (Secretaria Especial de Alfabetização), Carlos Nadalim.

Aparentemente, a PNA faz uma opção pela alfabetização através do método fônico, considerando as definições estabelecidas no parágrafo segundo do decreto, o qual apresenta um conjunto de 11 conceitualizações acerca do que o governo e o MEC entenderão por alfabetização.

Acerca dos objetivos, o programa é bastante econômico, o que pode ser uma virtude e garantir um foco adequado. Eles são apresentados no parágrafo quarto e estão divididos em 5 itens: melhoria da qualidade da educação através da alfabetização; combate ao analfabetismo absoluto e funcional; assegurar o direito a alfabetização; impactar positivamente a aprendizagem e divulgar a literacia, numeracia e alfabetização.

Embora afirme a preocupação com o combate ao analfabetismo, a PNA está focada nas futuras gerações, pois estabelece que os alunos da primeira infância e dos anos iniciais do ensino fundamental serão os grupos prioritários na consecução dessa política pública, conforme previsto no parágrafo único do artigo sexto.

No que tange aos professores, a portaria reforça a concepção de que é preciso valorizar os professores da educação infantil e da alfabetização (inciso VIII do artigo quinto), embora não expresse como se dará essa valorização. Também afirma a necessidade de se ofertar formação continuada para os referidos professores e ainda certificar os que atuem nessa área (incisos VII e IX do parágrafo oitavo, respectivamente).

Acerca da execução de programas o decreto informa que eles serão de livre adesão para os entes federados e possivelmente estarão focados na produção de materiais específicos para a alfabetização, elaboração de orientações, certificação de professores, aplicação de avaliações, entre outros.

O texto destaca a necessidade de implantação de políticas de alfabetização que possuam evidências científicas, e para isso, entende o processo de alfabetização como um processo com forte apelo familiar, considerando a participação dos pais, conforme estabelecido nas diretrizes da PNA, especialmente no artigo terceiro, no inciso X, e também no reconhecimento da chamada “literacia familiar”, estabelecido pelo inciso IV do artigo oitavo. O MEC informou ainda que em breve lançará um caderno específico sobre a PNA explicando como será seu funcionamento e implementação.

 

Por: Alyson Augusto Padilha