Idade mínima para aposentadoria é prevista na reforma da Previdência

Conheça as regras gerais e específicas da proposta

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 2

Se aprovadas conforme o proposto na PEC 6/2019, as novas regras da Previdência preveem a idade mínima de aposentadoria de 65 para os homens e 62 para as mulheres. Entenda os detalhes:

Aposentadoria por idade

As idades mínimas serão atingidas após um período de transição de 12 anos para mulheres e 10 para homens. Se a reforma entrar em vigor, será considerada uma idade mínima de partida de 56 anos para as mulheres e 60 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até atingir os 62 ou 65 anos, para homens ou mulheres, respectivamente.

Tempo de contribuição

Pelas novas regras, também deverão ser permitidas as aposentadorias por tempo de contribuição, sendo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Vale destacar que a regra só deve valer para os trabalhadores que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação da reforma. No entanto, quem escolher essa opção terá que pagar um pedágio de 50% do tempo que falta de contribuição.

Sistema de pontos

O sistema de pontos é outra possibilidade para o trabalhador. Nesse caso, soma-se a idade e o tempo de contribuição, necessitando de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Com a reforma aprovada, sobe-se um ponto por ano, até chegar a 105 pontos para homens e 95 para mulheres.

Regras específicas

Veja como ficaria a aposentadoria para determinadas profissões com a reforma da Previdência:

Trabalhadores rurais – poderão se aposentar a partir dos 60 anos, tanto homens como mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 20 anos.

Professores – vale a mesma regra estabelecida para os trabalhadores rurais, com a diferença no tempo de contribuição, de 30 anos.

Policiais civis e federais – idade mínima de 55 anos para homens e mulheres, desde que o tempo de contribuição seja de 30 anos para os homens e 25 para as mulheres.

Deputados e senadores – se eleitos após a reforma entrar em vigor, devem valer as regras do regime geral. Para os que estiverem exercendo o mandato, será necessário pagar um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição.

Militares – não estão inseridos nessa proposta. O governo deve elaborar um projeto de lei com regras específicas para a categoria.

Alíquotas

O governo pretende unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS. Se o trabalhador recebe até um salário mínimo, serão 7,5% de alíquota efetiva, que subirá progressivamente e poderá ultrapassar 16,79% para quem recebe mais de R$ 39.000,00.

Entenda a tramitação da proposta

– Primeiramente, a proposta que muda as regras da Previdência passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

– Depois, é direcionada para uma comissão especial, antes de ir ao plenário. Se receber ao menos 308 votos favoráveis, a proposta segue para aprovação dos senadores.

– No Senado, o documento também passa por análise de comissões. São necessários, no mínimo, 49 senadores a favor da proposta.

Crédito: TV Senado

 


A reforma da Previdência, prevista na PEC 6/2019, é do interesse de todos. Com base em uma série produzida pela TV Senado neste ano, abordando os principais pontos da reforma da Previdência, a Desenvolver Treinamentos traz esclarecimentos sobre o assunto, mostrando como as mudanças apresentadas pelo governo na proposta afetam a vida das pessoas.