Inscrições abertas para Oficina Temática da Agricultura Familiar e Pnae

Encontro promovido pelo FNDE será no dia 31 de agosto

Estão abertas as inscrições para a segunda “Oficina Temática da Agricultura Familiar e Pnae”. O encontro virtual será realizado no dia 31 de agosto, das 14h às 16h, e irá tratar das três primeiras etapas do processo de aquisição direta de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar: orçamento, articulação com os atores locais e elaboração de cardápio e pauta de compras.

Realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), as oficinas temáticas têm como objetivo esclarecer dúvidas dos participantes e dar direcionamentos práticos sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para o Pnae, segundo atualizações das diretrizes da Resolução FNDE nº 06/2020. As vagas são limitadas.

Agricultura familiar

Publicada em 2009, a Lei nº 11.947 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Pnae, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos pode ser realizada por meio de chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

A inclusão de gêneros da agricultura familiar no programa tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional possam ser consumidos diariamente por estudantes das redes públicas de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, garante mercado para esses produtores, o que promove o desenvolvimento econômico das comunidades.

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Com informações do FNDE.