Lei estabelece rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho

A Lei n° 14.154/2021 entrará em vigor daqui a 365 dias

Uma nova lei (Lei n° 14.154/2021), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida prevê o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) e estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do PNTN. As mudanças serão feitas de maneira gradual, conforme regulamentação elaborada pelo ministério da Saúde.

A delimitação de doenças que farão parte da investigação pelo teste do pezinho será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce. As doenças com maior prevalência no país, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado no SUS serão priorizadas.

É importante ressaltar que, durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e os acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho. Além disso, as famílias deverão ter conhecimento sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde.

A Lei n° 14.154/2021 entrará em vigor daqui a 365 dias.

 

Com informações do Ministério da Saúde.