Lei Maria da Penha: secretária defende a tecnologia como instrumento para a proteção das mulheres

A pandemia de Covid-19 provocou uma verdadeira revolução digital em diversos setores da sociedade. Para adaptar-se à nova realidade, o Governo Federal lançou diversos recursos on-line para o enfrentamento à violência contra a mulher. As afirmações são da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que participou, na semana passada, de webinário sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha.

As iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram apresentadas pela gestora no evento que teve como tema “Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais”.

Cristiane destacou o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) como novidades lançadas pelo MMFDH em 2020 para a proteção de direitos humanos durante a pandemia. Ambos registram denúncias e facilitam o acesso aos serviços do Disque 100 e do Ligue 180. “Eles oferecem uma alternativa discreta para quem está 24 horas ao lado do agressor”, afirmou.

Nas redes sociais, o canal de denúncias já está disponível no Telegram e no Twitter, por meio da hashtag #existeajuda. Ao digitar o termo na busca, abre-se uma tela com o canal de atendimento do Ligue 180. A secretária anunciou, ainda, que estão em andamento tratativas com o Facebook, para disseminação dos canais de denúncias, em condições similares a realizada com o Twitter.

“A temática de hoje é um ponto central na complexa dinâmica que a pandemia trouxe para instituições, em especial para o poder público. A revolução digital estava à espreita, mas não avançava de forma efetiva e a pandemia ajudou nisso. Essa mudança imposta por uma doença inesperada trouxe velocidade à máquina pública e mostrou que, podemos sim, entregar resultados imediatos”, defendeu a titular da pasta da Mulher.

Além da secretária, participaram do webinário o delegado de Polícia Civil, Marcelo Zago, a secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Celina Leão, e a sênior em Gênero do Banco Mundial, Paula Tavares.

Zago falou sobre as alterações sofridas pela Lei Maria da Penha, que permitiram a efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra mulher. “Uma relevante modificação foi a que trouxe a necessidade de especialização no atendimento a essas mulheres, que estão em situação de vulnerabilidade muito grande, para que não haja uma vitimização secundária por parte do Estado em razão de despreparo”, disse.

O representante da Polícia Civil acrescentou em sua fala a importância da atuação conjunta entre órgãos e entidades de proteção à mulher. “A Secretaria de Segurança Pública conta com diversos parceiros. Quando a gente pensa em futuro, a gente tem inúmeras ações desenvolvidas em conjunto entre diversas pastas do governo, que irão trazer um avanço significativo nesse combate”, observou.

Nesse sentido, Paula Tavares reforçou o avanço promovido pelas parcerias nas diferentes esferas de governo. “No Brasil, não faltam esforços de todos os lados. O Governo Federal tem sido incansável em trazer iniciativas excelentes para a proteção das mulheres. Além disso, vamos aprendendo com as evidências, avaliando o que está funcionando e, assim, adaptando as políticas”, concluiu.

Parcerias

Em paralelo à ampliação dos canais de atendimento do Ligue 180, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vem atuando por meio de articulações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de viabilizar o boletim de ocorrência on-line em todo país.

Segundo Cristiane, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por integrantes da magistratura, delegados, promotores e diversos agentes da rede. “Temos trabalhado também a questão das medidas protetivas on-line. O trabalho tem avançado e a perspectiva é que essa seja uma realidade para todos”, comentou.

Sobre o diálogo com a rede de atendimento e com gestoras de políticas para as mulheres, Cristiane destacou que o relacionamento vem sendo ampliado. “O nosso contato é constante e temos realizado diversas reuniões e capacitações ao longo dos últimos meses. Assim, entendemos que o trabalho de articulação cresceu substancialmente com as ferramentas tecnológicas disponíveis”, disse.

A secretária finalizou sua fala com uma ressalva a respeito da tecnologia. “O Brasil possui realidades distintas e nem sempre os recursos digitais são possíveis para todas. Nesse sentido, o telefone ainda é um recurso mais acessível e sobre ele destacamos as possibilidades oferecidas pela ligação ao Ligue 180, que mais do que registrar uma denúncia, oferta informações essenciais”, afirmou.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 segue em funcionamento, 24 horas por dia, todos os dias da semana, gratuitamente. Além disso, de acordo com Cristiane, a Lei nº 14.022/2020, estabelece regras com atendimentos presenciais em casos de feminicídio e violência sexual.

Webinários

O evento faz parte de uma série de webinários promovida e mediada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Após uma semana de debates sobre a Lei Maria da Penha, o painel teve a proposta de discutir ações inovadoras para coibir as agressões e os casos de feminicídio.

 

Fonte: Portal Gov.br