Maia defende análise cuidadosa de excludente de ilicitude

A proposta, que integra o pacote anticrime do governo, está sendo analisada por um grupo de deputados

Após a morte da menina Ágatha Félix, na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu uma avaliação cuidadosa do excludente de ilicitude – como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.

Entenda o significado de excludente de ilicitude

“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento”, tuitou Maia.

Segundo moradores da favela carioca, policiais militares atiraram contra uma moto que passava pelo local e o tiro atingiu a criança.

“É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, disse Rodrigo Maia.

O excludente de ilicitude é um dos os temas polêmicos em discussão no grupo de trabalho que analisa alterações na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18), o chamado pacote anticrime do governo federal.

 

Fonte: Câmara dos Deputados