Mais recursos para a educação infantil

Por meio de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), no Diário Oficial da União (DOU), mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão disponibilizados para a educação infantil dos municípios brasileiros.

Transferência automática

A primeira delas, a Portaria 6/2019, autoriza o repasse de recursos para os estabelecimentos que estiverem em plena atividade e que não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Manutenção de matrículas

Já a Portaria 7/2019, autoriza repasses de recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, aos municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Nesse caso, os repasses financeiros serão feitos para estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que também não foram contempladas com recursos do Fundeb.

Clique aqui e leia as duas portarias na íntegra.