Manual orienta sobre preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira

Procedimento é obrigatório e faz parte do processo de cofinanciamento federal das ações assistenciais

O Ministério da Cidadania publicou a portaria com o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira do exercício financeiro de 2020.

O procedimento é obrigatório e faz parte do processo de cofinanciamento federal das ações assistenciais. O descumprimento pode implicar na suspensão dos repasses dos recursos aos entes federados.

O Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas e submetido a manifestação do respectivo Conselho de Assistência Social quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) realiza a análise das prestações de contas dos recursos federais para o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e das transferências voluntárias na modalidade fundo a fundo. O Demonstrativo de 2020 terá algumas mudanças para recepcionar as prestações de contas dos recursos extraordinários transferidos em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

O preenchimento está disponível por 60 dias, contado da data de publicação da portaria, sendo 30 dias para os Conselhos. Gestores municipais devem ter atenção especial principalmente em relação à prestação de contas dos recursos extraordinários recebidos no ano de 2020 oriundos das Portarias 369/2020 e 378/2020.

Isso porque a prestação de contas desses recursos será identificada dentro do Demonstrativo, conforme manual publicado pelo Ministério da Cidadania para auxiliar os gestores. Além disso, gestores devem ter atenção para a Portaria 124/2017, que dispõe acerca da guarda documental para realização da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal.

Manual_Demonstrativo_2020_VF_1-23112021

 

Com informações do Ministério da Cidadania e CNM.