Está no ar a consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para reformular a política de debêntures incentivadas para a infraestrutura de telecomunicações. O objetivo é colher subsídios para a publicação de nova portaria sobre os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento prioritários no setor. Serão aceitas contribuições até o dia 7 de fevereiro de 2020.
A mudança é necessária tendo em vista mudanças na regulamentação da política de debêntures incentivadas, em 2016, e na nova estrutura ministerial e dos órgãos da Presidência da República, em 2019. A ideia também é evoluir os sistemas de acompanhamento dos projetos e atualizar a política com base em iniciativas recentes do MCTIC, como a Estratégia Brasileira para Transformação Digital, o Plano Nacional de Internet das Coisas, o documento-base da Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável.
A consulta pública é feita com base em comentários à minuta de portaria e anexo, que serão editados em substituição à Portaria nº 330, de 5 de julho de 2012, que permanecerá em vigor somente quanto aos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de radiodifusão. Todas as contribuições enviadas terão caráter público e serão divulgadas ao final do período de participação.
A consulta pública pode ser acessada pelo endereço:
https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/sessaoPublica/sessao_publica/debenturesincentivadas.html
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
