MEC à prova

Após crises e demissões, especialistas em educação dizem ser hora de mirar no essencial – e contam o que é

Após meses de indefinições e uma crise interna que levou a um troca-troca de funcionários de diferentes escalões no MEC (Ministério da Educação), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu, no dia 8 de abril, demitir o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez e nomear o economista Abraham Weintraub para comandar a pasta.

Ambos têm em comum a indicação ao cargo pelo escritor Olavo de Carvalho, o “guru” intelectual de Bolsonaro. Desde março, uma série de desentendimentos entre figuras ligadas a militares e discípulos de Olavo expôs a crise interna no MEC. O jogo de forças levou à exoneração de mais de dez pessoas do alto escalão do ministério, incluindo Vélez e comprometendo o funcionamento da pasta.

Com isso, no saldo dos 100 primeiros dias de governo, a única medida apresentada pelo MEC foi um decreto da Política Nacional de Alfabetização, que prioriza o chamado método fônico. A adoção de uma única metodologia foi alvo de críticas.

Weintraub, ao tomar posse, disse que seu objetivo é “acalmar os ânimos”. Mas também deu a entender que não teria problemas em tirar do ministério quem não estiver de acordo com o rumo dado por ele à pasta.

Mas o que deve ser encarado como prioridade pelo novo ministro? Consultadas pelo UOL, especialistas da educação elencaram quatro pontos iniciais. As entrevistadas foram:

– Anna Helena Altenfelder | Professora e presidente do Conselho de Administração do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

– Maria Cecília da Motta | Secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, também é presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

– Cláudia Costin | Diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

O que deve ser prioridade?

Modelo do Fundeb

Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb é responsável por distribuir recursos para as redes de ensino de estados e municípios de todo o país.

A estimativa de receita do fundo para 2019 é de R$ 156 bilhões, valor que pode ser utilizado tanto para a remuneração e capacitação de professores como para melhorias na infraestrutura das escolas. Criado em 2007, o atual modelo é válido, por lei, até 2020.

No Congresso, pelo menos dois projetos de lei propõem a transformação do Fundeb em um fundo permanente. “O MEC precisa tomar a frente dessa política”, afirma Anna Helena Altenfelder. “Acho que, hoje, é um consenso que o Fundeb deve ser permanente e deve incluir um mecanismo mais distributivo do que o atual”, diz Cláudia Costin.

Reunidos em Brasília, governadores de todo o Brasil incluíram a defesa do Fundeb como o primeiro ponto de uma pauta de prioridades a ser tratada com os presidentes da Câmara e do Senado no dia 8 de maio. O assunto deverá ser discutido, ainda, com o ministro Weintraub e com Paulo Guedes, da Economia, além de ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro.

Pelo modelo atual, a receita do Fundeb vem da vinculação de parte da arrecadação de impostos (como o IPVA e o ICMS) e também de uma complementação da União.

O dinheiro, então, é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica de cada estado e município, segundo os dados do Censo Escolar mais recente. Essa redistribuição é vista por especialistas como uma forma de combater as desigualdades.

“O Fundeb é fundamental para que os municípios, principalmente aqueles das regiões mais pobres, que têm mais dificuldades, possam dar conta da sua tarefa”, diz Altenfelder. “Não vou dizer que estamos bem em qualidade, mas a gente conseguiu atender em quantidade de alunos”, diz Maria Cecília da Motta, presidente do Consed.

“A primeira medida que o MEC tem que fazer é uma movimentação pela continuidade da vinculação do Fundeb”, defende Motta. Para ela, é “impossível” ter uma educação “sem vinculação nenhuma”. Mas não parece ser o rumo que o governo deseja tomar. Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma proposta de desvinculação do orçamento federal.

Formação e base nacional docente

Apresentada em dezembro de 2018 pelo então ministro Rossieli Soares, a proposta de reforma na formação dos professores ficou travada no MEC.

A BNC (Base Nacional Comum) docente estava pronta para ser analisada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em fevereiro deste ano, quando o MEC, sob o comando de Vélez, pediu o documento de volta.

À época, a pasta argumentou que queria “ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da base”. O ministério disse que só após analisar o documento é que iria decidir se faria alterações.

“Quando a gestão passada terminou, eles rascunharam, fizeram uma primeira versão da BNC, que é o que vai nortear a formação de docentes”, explica Cláudia Costin. “É muito importante definir essa base, que estava no CNE, Vélez retirou e não definiu nada”. Para Altenfelder, a formação está atrelada à valorização da carreira.

A expectativa era que, após a aprovação no CNE, a base nacional docente já fosse homologada pelo MEC. O documento sugeria uma avaliação anual para habilitação dos professores e a criação de um programa de residência pedagógica. Também eram sugeridas dez competências gerais que abordavam o respeito aos direitos humanos e à diversidade.

Procurado pelo UOL, o MEC não respondeu sobre o andamento da BNC nem se pretende fazer alterações no documento.

Mudanças na educação básica e no ensino médio

Homologada em 2017, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece o que os alunos da educação básica devem aprender em cada etapa do ensino.

As redes públicas e particulares têm até 2020 para adaptar seus currículos à proposta. Mas, na rede pública, o clima era de apreensão até o MEC anunciar, em abril, R$ 30 milhões para um programa de apoio à implementação da base.

“O ProBNCC é um certo apoio aos estados e envolve preparar o currículo, formar professores. É algo em que os estados já trabalhavam, mas vai exigir recursos e apoio do MEC”, afirma Claudia Costin.

A BNCC também já foi homologada para o ensino médio. Uma das principais mudanças é uma divisão na grade dos alunos.

Pela reforma, 60% da carga horária deverá ser composta por conteúdo comum aos alunos. Já os outros 40% poderão ser escolhidos por eles, dentro dos chamados itinerários formativos. Esses itinerários poderão ser oferecidos em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

“É preciso dar continuidade à reforma do ensino médio que, na prática, é a escrita do currículo. A gente espera conseguir um aporte técnico-financeiro do MEC, por meio da ProBNCC, para que cada estado escreva seu currículo e faça um estudo de flexibilização, ver como é que vai funcionar, para no ano que vem começarmos a formação [docente]”, diz Motta.

Avaliações nacionais

As especialistas também defendem a continuidade de avaliações como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), um conjunto de provas de escala nacional que testa, por exemplo, conhecimentos de língua portuguesa e matemática. As provas são aplicadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que faz parte do MEC.

“Os estados e municípios pequenos não possuem recurso, não têm como pagar uma avaliação externa como a que é feita pelo Inep. A avaliação traz para as escolas e para os secretários um panorama de como está a rede. Para os professores, traz um panorama de como está a turma. Assim, podemos programar o trabalho em cima dos diagnósticos”, diz Motta.

Em março, a suspensão da avaliação de alfabetização acirrou a crise no ministério, com Vélez ao final decidindo recuar. Tania Leme de Almeida, que ocupava a secretaria de educação básica, pediu para deixar o cargo. O então presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, foi exonerado.

“Voltaram atrás na suspensão, mas, até agora, não deram nenhum esclarecimento sobre o que vão fazer de verdade”, afirma Costin.

 

Por: Ana Carla Bermúdez (UOL)