MEC estabelece repasse de recursos por aluno, no exercício de 2021

Confira os valores fixados pela portaria

O Ministério da Educação (MEC), divulgou a portaria que estabelece o repasse de recursos por aluno, no exercício de 2021.

Apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal, objetiva manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Confira abaixo como se darão os repasses:

 

R$ 4.354,43 para aluno da creche pública em período integral;

R$ 4.019,48 para aluno da creche pública em período parcial;

R$ 4.354,43 para aluno da pré-escola pública em período integral; e

R$ 3.684,52 para aluno da pré-escola pública em período parcial.

 

O valor do apoio financeiro será calculado levando-se em conta:

os valores fixados, conforme descrito acima;

o quantitativo de novas matrículas em:

  1. a) creche integral;
  2. b) creche parcial;
  3. c) pré-escola integral; e
  4. d) pré-escola parcial.

 

A estimativa de número de meses de funcionamento do estabelecimento, a partir do mês de registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec/MEC, até que as novas matrículas venham a ser computadas no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Ainda serão considerados os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE.

 

Com informações do MEC.