MEC passa a utilizar plataforma +Brasil para operacionalizar programas

Integração vai facilitar monitoramento da execução e desempenho de ações

Pelos próximos dez anos, o Ministério da Educação (MEC), terá a gestão de processos de transferências de recursos da União, integrados na plataforma +Brasil.

A ferramenta reúne, em um só canal, dados sobre execução de obras e aplicação dos recursos repassados pela União para a entrega de políticas públicas do governo federal, além de auxiliar a tomada de decisão dos gestores para execução desses recursos, dando mais transparência aos montantes transferidos anualmente aos estados, municípios e organizações da sociedade civil.

O Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia para internalização e operacionalização, na Plataforma + BRASIL, foi firmado na última semana com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação inédita, vai contribuir para o aumento da padronização, simplificação e rastreabilidade dos processos, além de proporcionar maior integridade, transparência e controle social.

O MEC inicia agora, o trabalho de migração, e em breve ficará mais fácil e transparente para o cidadão realizar o monitoramento da execução e desempenho de ações e programas do Ministério, como: o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Apesar de prestar contas com a sociedade regularmente, dos recursos aplicados na educação brasileira, o MEC ainda não integrava a Plataforma.  Agora, portanto, será possível instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos, na busca da efetividade nas entregas.

 

Com informações do MEC.