MEC prorroga prazo para conclusão de projetos

No início desta semana, o Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para que os municípios se adequem à Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a conclusão de obras inacabadas em todo o Brasil. O prazo foi ampliado para 25 de setembro deste ano.

O novo prazo atende a solicitação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentaram ao MEC, no mês passado, propostas para a educação do país. O prazo da referida resolução terminaria em 29 de março.

Números

De acordo com dados indicados pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), 945 obras de todo o Brasil estão com status de inacabadas, para as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação visando retomar a execução do empreendimento.

Sob análise do FNDE, encontram-se 491 obras, enquanto 102 estão aptas à nova pactuação. Critérios técnicos vem sendo adotados para possibilitar a retomada das obras por estados ou municípios que demonstrem capacidade de dar prosseguimento ao objeto. Por isso, até agora, foram deferidas apenas 102 solicitações.

Entre as obras a serem concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Acesse a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018.

 

Fonte: Ministério da Educação