MEC vai permitir emenda para custeio

Em reunião realizada hoje no Ministério da Educação (MEC) entre os líderes dos partidos e o Ministro da Educação, ficou definido que o MEC irá incluir entre os elementos financiáveis com recursos do orçamento impositivo emendas para custeio da educação, já para o ano de 2020. Essa já era a prática do Fundo Nacional de Saúde com as chamadas emendas de custeio para PAB (Atenção Básica) e MAC (Média e Alta Complexidade).

As emendas parlamentares poderão financiar o custeio da merenda escolar, do transporte escolar, entre outros itens previstos na LDB. Ficou acordado que o MEC emitirá uma portaria regulamentando os procedimentos.

Segundo informações, com a assinatura da portaria, que poderá ser feita ainda essa semana, os parlamentares poderão indicar, via emenda impositiva, municípios para receberem recursos para custear, por exemplo:

• Alimentação escolar;
• Manutenção da frota escolar;
• Locação de veículos;
• E outros elementos previstos no art. 70 da LDB.