Merenda escolar: Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional

Texto prevê que 40% do leite seja comprado na forma líquida

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o texto-base do projeto de lei que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A matéria também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A matéria segue para o Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), o texto prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.

O texto prevê que, na impossibilidade de aquisição do leite na forma fluida e em laticínio local ou de município próximo, o leite poderá ser adquirido no formato em pó, desde que seja produzido no Brasil com matéria-prima nacional, sendo proibida a aquisição em estabelecimentos responsáveis apenas pela manipulação e embalagem do produto final.

Objeções

Partidos de oposição tentaram retirar a medida de pauta e obstruíram os trabalhos por avaliar que o texto fere a autonomia do gestor ao interferir na definição da merenda escolar pelas escolas de acordo com diretrizes dos municípios.

Contrária à proposta, a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), argumentou que a proposta viola os princípios do programa de merenda escolar, que assegura a sazonalidade dos alimentos e a regionalidade na oferta da merenda aos alunos.

Para o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), não é possível estabelecer regra única em um país continental como o Brasil para a merenda escolar.

O autor da proposta, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que o texto não afronta a autonomia de municípios e descartou que a medida seja lobby de grandes produtores de leite do país.

“Mas sabendo que nós temos milhões de famílias brasileiras de pequenos produtores de leite, e que não é um lobby para as grandes empresas. Não existe lobby nesse sentido. Pequenos produtores de leite de vários estados nos procuraram para que nós formulássemos esse projeto, que não avilta e que não afronta o pacto federativo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa criado no âmbito do governo federal para descentralizar recursos. Então, a mudança das regras nesse programa não é uma afronta ao pacto federativo”, defendeu.

 

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, recursos de fevereiro a novembro para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, que sejam conveniadas com o poder público.

O programa prevê que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas.

Desde 2009, com a Lei nº 11.947, 30% do valor foram direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

 

Com informações da Agência Brasil.