Ministério da Agricultura lança cartilha para implementação de Serviços de Inspeção Municipais

Objetivo é promover segurança sanitária e alimentar à população através de consórcios públicos

Os serviços de inspeção de produtos de origem animal e vegetal operacionalizados pelos consórcios públicos intermunicipais são um importante mecanismo de estímulo à formalização das agroindústrias, ao comércio formal municipal, às compras da agricultura familiar, fortalecendo, assim, a economia local, em especial, nos pequenos Municípios.

Deste modo, um importante passo foi dado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no serviço de inspeção do consórcio público. Isso porque o Mapa acaba de lançar em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) uma cartilha para implementação dos serviços. A iniciativa visa apoiar os gestores municipais a incrementar a inspeção de produtos de origem animal e promover segurança sanitária e alimentar à população.

O material oferece informações objetivas, claras e didáticas sobre bases legais, formas de organização, área de atuação, objetivos e os passos para constituir e operacionalizar um serviço de inspeção municipal e um consórcio público. Ela também presta orientações sobre como os produtos registrados pelos serviços de inspeção municipais podem alcançar o comércio regional e nacional.

 

Dados do SIM

Segundo Estudo Técnico – Análise dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), 40% dos Municípios brasileiros possuem o SIM e são responsáveis pela inspeção de mais 8.000 estabelecimentos. Entretanto, atualmente, apenas 27 Municípios conseguiram a adesão ao Suasa; portanto, a grande maioria desses estabelecimentos está restrita à comercialização dentro do Município, sendo que cerca de 2.500 Municípios contam com um mercado consumidor inferior a 10.000 habitantes.

A pesquisa da CNM identificou ainda que nos Municípios que prestam o SIM somente 11% são realizados por meio de consórcio público, mas, em contrapartida, a maioria dos entrevistados manifestou interesse em constituir ou participar de um consórcio público para essa finalidade.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e CNM.