Ministério da Economia avalia capacidade de choque de energia barata chegar ao preço do gás de cozinha

Em estudo, secretaria defende medidas adicionais que ampliem a concorrência do setor

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) divulgou recentemente a segunda edição da publicação Visão da Secap sobre o setor de energia. O estudo avalia a capacidade de o choque de energia barata chegar ao preço do gás de cozinha, em referência ao Novo Mercado de Gás, lançado oficialmente pelo governo no último dia 23 de julho.

O Novo Mercado de Gás prevê a quebra efetiva do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição no país. O programa tem como principal foco a redução de custos da indústria brasileira que utiliza o gás natural tanto para a geração de energia quanto como matéria-prima para os mais diversos segmentos industriais.

No entanto, como em torno de 16% a 20% do total do gás de cozinha (GLP) têm origem no gás natural, o aumento da disponibilidade do produto tem potencial para que a redução alcance também os botijões utilizados pelas famílias.

Neste sentido, a Secap defende a implantação de medidas adicionais na regulação do mercado de GLP – em favor do fortalecimento da concorrência – que contribuirão para que os benefícios do programa cheguem efetivamente ao preço dos botijões.

Medidas

As medidas mencionadas no estudo são: fim da diferenciação de preços do GLP e das restrições ao seu uso – política considerada pouco transparente e ineficaz no favorecimento à população mais pobre; possibilidade de enchimento fracionado dos recipientes de GLP; e permissão de enchimento do botijão de gás por qualquer marca.

É o que destaca o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel. “Essas medidas vão tornar o mercado mais competitivo, vão prover outras possibilidades de arranjos concorrenciais, você vai retirar várias barreiras de entrada ao mercado, permitindo concorrência”.

De acordo com a publicação, as medidas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de gás de cozinha aos múltiplos agentes de toda a cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores resultantes do aumento da concorrência. Elas já estão em avaliação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Publicação

Sem periodicidade estabelecida, o relatório tem como objetivo trazer uma análise sobre os aspectos regulatórios e concorrenciais do setor, que inclui energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis. Com isso, busca-se garantir maior publicidade à temática, fomentando o debate público e colhendo sugestões que possam contribuir para o aprimoramento da política pública.

 

Fonte: Ministério da Economia