Ministério da Educação institui novo programa federal: Educação e Família

É destinado para escolas públicas de educação básica participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova Portaria 571/202, a qual apresenta o novo programa federal Educação e Família. A normativa traz o plano de ação e as competências para implementação da política pública.

A finalidade é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do aluno e na construção do seu projeto de vida, é destinado para escolas públicas de educação básica participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação e Família.

Dentre os objetivos dispostos na Portaria, o novo programa prestará o apoio técnico e financeiro para as escolas selecionadas pelos critérios estabelecidos em resolução própria do programa, a ser publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Adesão

Importante ressaltar que somente após a regulamentação do programa, as secretarias municipais de educação poderão realizar a adesão ao “Educação e Família” mediante assinatura eletrônica do Termo de Compromisso, disponibilizado no módulo Plano de Ações Articuladas (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As escolas selecionadas pelas secretarias de educação deverão formalizar a participação no Programa Educação e Família por meio do preenchimento e envio do Plano de Ação, a ser disponibilizado no Sistema PDDE Interativo.

Monitoramento e avaliação

O monitoramento e a avaliação, etapas estratégicas do Programa, serão realizados em colaboração com as secretarias de educação e as escolas, com o objetivo de promover o acompanhamento e a avaliação do Programa e permitir, inclusive, intervenções durante a execução das ações, aprimorando-as e tornando-as mais efetivas.

O representante da secretaria de educação, indicado no momento da adesão, será o responsável pelo envio de informações necessárias ao monitoramento e avaliação do Programa.

As escolas participantes serão responsáveis pelo envio de informações sobre a execução das ações do Programa, tanto para as secretarias de educação quanto para a SEB/MEC, sempre que necessário.

A SEB/MEC será a responsável pela avaliação nacional do Programa, o que permitirá subsidiar o aprimoramento de outras iniciativas e políticas públicas na área.

Com informações do MEC.