Ministério da Infraestrutura estuda projetos para PPA 2020-2023

Técnicos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, do BNDES e da Codevasf se reuniram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, para discutir os projetos e programas prioritários para o setor de infraestrutura que vão compor o projeto de lei do Plano Plurianual 2020-2023. O PPA trata do planejamento de governo para os próximos quatro anos, envolvendo as principais diretrizes e metas da administração pública federal.

Foram realizadas oficinas sobre a área aquaviária (portos e hidrovias). Outras foram realizadas desde o início do mês e debateram os focos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

O PL-PPA tem de ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido pelo Legislativo para ser sancionado pelo presidente da República até o fim da sessão legislativa (22/12). O PPA 2020-2023 terá vigência a partir do 2º ano do mandato presidencial (1º de janeiro de 2020) até o 1º ano do subsequente (31 de dezembro de 2023).

 

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação | Ministério da Infraestrutura