Ministério dá orientações para acolhimento da população em situação de rua durante pandemia

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) exigiu do Governo Federal maior atenção, também, com a população em situação de rua. Nesse sentido, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou orientações sobre o acolhimento de pessoas que não têm moradia.

“As pessoas que estão nas ruas, que não têm onde morar, apresentam características específicas, que precisam ser levadas em consideração. Pela forma de vida que levam, eles não podem aderir ao isolamento social, por exemplo. A questão da higiene para diminuir a possibilidade de contágio e transmissão é outro problema. Como nosso ministério não deixa ninguém para trás, estamos olhando por todos, principalmente aos mais vulneráveis”, comentou a ministra Damares Alves.

A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), elaborou nota técnica que trata do atendimento e acolhimento emergencial. De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são mais de 140 mil pessoas vivendo nesse contexto.

O documento menciona o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para viabilizar o acolhimento e outros suportes, além da mobilização da sociedade civil para contribuir com essas ações. Conclui chamando atenção para especificidades desse público e os cuidados a serem tomados em cada caso.

O secretário substituto da SNPG, Alexandre Magno, reforçou a importância do envolvimento de todos na proteção de pessoas que estão nas ruas. “Com essa nota, por um lado, reconhecemos o papel central do SUAS e, por outro, fazemos um chamado à mobilização social tanto para acolher as pessoas, quanto para recolher donativos para a subsistência dessas pessoas. Mas é importante destacar que as ações precisam estar integradas com a gestão pública local”, disse.

Já o titular da SNDCA, Maurício Cunha, falou sobre a situação particular das crianças e adolescentes que vivem nas ruas. “É uma preocupação especial! Por isso deixamos claro na nota que esse processo não pode ser confundido com o acolhimento institucional, para o qual é preciso envolver a Justiça. Estamos falando de solidariedade, apoio e preservação. Então, preparamos orientações relacionadas aos cuidados com os espaços, a organização de rotinas e atividades e a garantia dos direitos”, destacou.

A nota é destinada a gestores públicos das diversas áreas que compõem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR, organizações civis e religiosas e setor empresarial.

Ações práticas

O MMFDH publicou protocolo voltado para organizações religiosas e da sociedade civil estabelecendo ações práticas para nortear o atendimento e o acolhimento da população em situação de rua em razão da pandemia. Segundo o texto, “o desafio que a nação tem é enorme e é necessária a colaboração ativa das organizações religiosas e da sociedade civil para atravessarmos esse momento crítico”.

São destacadas orientações para viabilizar o acolhimento, os cuidados com espaços, saúde, prevenção do contágio e transmissão e foca na relevância das doações para suprir necessidades.

Quem é a população em situação de rua

Tal como define a PNPSR, é o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

 

Fonte: Portal Gov.br