Ministério da Saúde divulga orientações sobre recursos remanescentes do Samu

Gestores municipais: saibam como verificar os saldos existentes

A Lei Complementar 172/2020 permite a transposição e transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Para esclarecer dúvidas sobre a aplicação de recursos de saldos remanescentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Ministério da Saúde disponibilizou material orientativo sobre o tema.

Os recursos são utilizados para a realização de despesas voltadas à prestação de ações e serviços de saúde que envolvam atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, dentre elas, o Samu.

Verificação dos saldos em contas

Para verificar os saldos existentes, a Gestão Municipal pode realizar busca no Fundo Nacional de Saúde (FNS), através do link: https://consultafns.saude.gov.br/#/conta-bancaria

O resultado da busca mostrará as contas federais no nome do Fundo Municipal e seus saldos até determinada data (no exemplo, até 30 de abril). São esses saldos que poderão ser objeto da LC 172/ 2020. É importante verificar nas contas de CusteioSUS e InvestimentoSUS, quais valores são, de fato, saldos.

 

Da Agência CNM de Notícias.