Ministério da Saúde divulga relação de municípios aptos ao incentivo financeiro federal no âmbito do Programa Previne Brasil

Lista é válida para segundo quadrimestre do ano de 2021

O Ministério da Saúde publicou Portaria dispõe sobre os municípios que farão jus, no segundo quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro federal de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil.

O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

O incentivo financeiro de fator de correção será reavaliado a cada quadrimestre do ano de 2021 nos termos:

I – será transferido somente aos municípios que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação de valores de que trata o inciso IV;

II – será recalculado a cada quadrimestre considerando:

  1. a) a capitação ponderada com base no quantitativo de pessoas potencialmente cadastradas, conforme o Anexo XCIX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, aplicando os pesos estabelecidos para os critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico por faixa etária, e de classificação geográfica;
  2. b) o pagamento por desempenho com base no resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal; e
  3. c) o incentivo para ações estratégicas referentes as ações e programas já credenciados e custeados pelo Ministério da Saúde no município; e

III – terá a lista de municípios e o valor da transferência disponibilizados pelo Ministério da Saúde a cada quadrimestre.

Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A – Incentivo para Ações Estratégicas.

Os municípios que farão jus ao incentivo financeiro de que trata o texto e os valores a serem transferidos podem ser acessados na Portaria.

 

Com informações do Ministério da Saúde.