Ministério implementa sistema de peticionamento eletrônico de documentos

Iniciativa visa simplificar atendimento ao cidadão. É necessário preencher um cadastro e enviar a documentação solicitada para ter acesso à plataforma

Pessoas físicas e jurídicas agora podem protocolar documentos endereçados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sem a necessidade de comparecer fisicamente à sede do órgão. Os procedimentos poderão ser feitos de maneira remota, por meio do Peticionamento Eletrônico. O objetivo da medida é melhorar o atendimento ao cidadão e demais usuários, proporcionar maior transparência e segurança, além de otimizar o período de tramitação dos documentos encaminhados.

Para tanto, os interessados devem se cadastrar na plataforma e encaminhar a documentação necessária ao MDR. Serão cobradas cópias autenticadas dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, além de declaração de concordância e veracidade que deverá ser preenchida pelo solicitante. Entretanto, a autenticação da documentação fica dispensada enquanto perdurarem as restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, conforme as Instruções Normativas n. 19, 20 e 21, publicadas pelo Ministério da Economia.

A documentação pode ser enviada por e-mail – cdoc@mdr.gov.br – ou ainda pelos Correios. Basta endereçar ao Protocolo Geral: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-50, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70067-901 – Brasília/DF.

Após o cadastro efetivado, o progresso do documento protocolado pode ser acompanhado no endereço http://sei.mdr.gov.br/pesquisa.

Dúvidas e informações: cdoc@mdr.gov.br.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional