Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública tratam de remarcação de viagens e direitos dos turistas

Objetivo é estabelecer critérios para consumidor reagendar pacotes turísticos afetados por pandemia do coronavírus

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu recentemente com a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues, para tratar da remarcação de viagens afetadas pela pandemia do coronavírus no mundo. Uma das ações acordadas no encontro foi o alinhamento da estratégia para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. Essas orientações vêm sendo tratadas como prioridade pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio. A iniciativa deve dar origem a uma Instrução Normativa, ato administrativo que tem por finalidade disciplinar determinadas questões.

O Ministério do Turismo vem adotando uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor. Uma delas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor para tratar do setor. Para isso, o MTur está organizando uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta online possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Para o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, esse tipo de espaço é fundamental para dar comodidade aos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser revolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.

 

Fonte: Ministério do Turismo