O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, instituiu a Rede de Ouvidoria (OuvJus) para o MJSP. A medida foi publicada recentemente, na portaria n° 825.
O principal objetivo da OuvJus é fortalecer a atividade de ouvidoria e dar tratamento às manifestações recebidas. Assim, a Rede de ouvidoria irá analisar e responder às manifestações, agindo com imparcialidade, atuando com vistas à consolidação da participação social como método de governo e contribuindo para a efetividade das políticas e dos serviços públicos, no âmbito do MJSP.
A Rede será integrada por uma Ouvidoria-Geral, como coordenadora, e com as Ouvidorias Setoriais em funcionamento, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e no Departamento Penitenciário Nacional. Os processor serão realizados por meio da Plataforma Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) ou por sistema congênere que vier a sucedê-la.
Fica a cargo da Ouvidoria-Geral submeter ao ministro da Justiça e Segurança Pública, em até 45 dias, a proposta de ato normativo elaborado com a participação dos órgãos que a integram, para disciplinar a atuação da OuvJus.
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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública