Mudanças na apresentação de propostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes – 2022

Proponentes devem identificar para qual Estabelecimento de Saúde a proposta será pleiteada e a respectiva classificação deste estabelecimento

O Fundo Nacional de Saúde – FNS iniciou neste ano, a apresentação de propostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme o disposto na Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à indicação do Tipo de Estabelecimento de Saúde.

Neste sentido, antes de proceder ao cadastro de uma proposta para financiamento de equipamentos e materiais permanentes, é importante identificar para qual Estabelecimento de Saúde a proposta será pleiteada e a respectiva classificação deste estabelecimento, de acordo com a Portaria supracitada.

A classificação do estabelecimento pode ser consultada no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (https://cnes.datasus.gov.br/), indicando o código CNES em “Consulta Estabelecimento” e, em seguida, clicando sequencialmente em “Detalhes: Ficha Estabelecimento” › “Básico” › “Classificação Estabelecimento”.

Para saber em qual componente a unidade pode ser beneficiada no cadastramento de propostas consulte os Programas Estratégicos e Componentes aqui Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde – Governo Federal (saude.gov.br)

É importante que a unidade mantenha seu cadastro no CNES atualizado realizando a indicação das Atividades (Principal e Secundárias) para obter a Classificação conforme a Portaria GM nº 2.200/2017.

Em consonância à atualização do cadastro de propostas conforme classificação dos estabelecimentos, a disponibilização dos itens da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS – RENEM foi reorganizada. Seguindo o disposto na Portaria de Consolidação nº 1/2017, na RDC nº 50/2002 e em demais normativas que regulamentam a estruturação de Estabelecimentos de Saúde, os itens da RENEM passaram a ser disponibilizados nos Ambientes das Unidades Funcionais relacionadas às Atividades que são desempenhadas no Estabelecimento.

Esta organização é retratada durante o cadastramento da proposta, momento em que, de acordo com o Estabelecimento de Saúde indicado, o proponente pode fazer a busca pela Atividade, respectiva Unidade Funcional e Ambiente desejados, identificando todos os equipamentos financiáveis para este Ambiente.

Antes do cadastramento de uma proposta é possível pesquisar quais itens da RENEM são passíveis de serem financiados para o respectivo exercício. Por meio do portal do FNS, podem ser feitas consultas por nome do item, por ambiente, por componente ou por estabelecimento.