Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50, de empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018.
O antigo prazo estipulado para a entrega das unidades por meio da modalidade Oferta Pública era julho de 2018. A iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional nas cidades beneficiadas.
No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1,8 mil municípios de todo o País, beneficiando cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.
As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (nº 14.118/2021) foram regulamentadas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.
Repasses
A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro. O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.
Moradias que aguardam conclusão:
Região Norte: 11.698
Nordeste: 25.160
Centro-Oeste: 2.763
Sudeste: 2.881
Sul: 2.124
No site do MDR, o município pode acessar a legislação do Oferta Pública, bem como a situação das operações no seu território.
Regularização fundiária
Atualmente são 24,8 milhões de moradias em todo o País que ainda não estão regularizadas ou são inadequadas, o que corresponde a cerca de 30% do total de habitações no Brasil.
Até o momento, 1.640 cidades iniciaram o cadastro e mais de 640 já concluíram a adesão pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Por meio do Programa, o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
Para saber mais sobre o programa acesse aqui.
Com informações do MDR.