Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50, de empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018.

O antigo prazo estipulado para a entrega das unidades por meio da modalidade Oferta Pública era julho de 2018. A iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional nas cidades beneficiadas.

No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1,8 mil municípios de todo o País, beneficiando cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.

As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (nº 14.118/2021) foram regulamentadas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.

Repasses

A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro. O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.

Moradias que aguardam conclusão:

Região Norte: 11.698

Nordeste: 25.160

Centro-Oeste: 2.763

Sudeste: 2.881

Sul: 2.124

No site do MDR, o município pode acessar a legislação do Oferta Pública, bem como a situação das operações no seu território.

Regularização fundiária

Atualmente são 24,8 milhões de moradias em todo o País que ainda não estão regularizadas ou são inadequadas, o que corresponde a cerca de 30% do total de habitações no Brasil.

Até o momento, 1.640 cidades iniciaram o cadastro e mais de 640 já concluíram a adesão pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Por meio do Programa, o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

Para saber mais sobre o programa acesse aqui.

Com informações do MDR.