Municípios devem estar atentos à adesão do programa de regularização fundiária e melhoria habitacional

Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que visa a atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022

O Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que visa a atender 1,2 milhão de famílias, até o fim de 2022, com taxas de juros mais baixas e aumento da regularização fundiária no Brasil para garantir que a população tenha uma moradia digna.

A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários.

Dentro dele, o programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional possibilita o acesso ao título que garante o direito sobre o lote das famílias, dando suporte jurídico e reduzindo os conflitos fundiários, ampliando o acesso ao crédito, assim como reformando e ampliando o imóvel.

Até o momento, 892 cidades já fizeram a adesão e outras 621 iniciaram o cadastro.

Para aderir, os municípios precisam fazer o cadastro no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em seguida, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal e, juntamente com a prefeitura municipal, deverão propor a estratégia de regularização fundiária ao receber a aprovação do poder público local.

O MDR então analisará as propostas, e as selecionadas serão apresentadas ao agente financeiro responsável pela viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, tendo em vista que a contratação da operação de financiamento pela família beneficiada deve ocorrer a valores altamente custeados.

Municípios e o Distrito Federal devem fazer a adesão ao Programa através do link: https://bit.ly/3rAMW5A

 

Com informações do Ministério de Desenvolvimento Regional.