Municípios e Distrito federal irão receber incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde

Recursos serão transferidos em parcela única para enfrentamento à Covid-19

Com a finalidade de auxiliar a manutenção do funcionamento de serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério de Estado da Saúde, por meio da PORTARIA GM/MS Nº 894, instituiu, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio.

Deste modo, os recursos serão transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Os incentivos financeiros contemplam:

incentivo financeiro per capita;

incentivo financeiro para cuidado em saúde das pessoas idosas;

incentivo financeiro para atenção à saúde de crianças e gestantes; e

incentivo financeiro para assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.

Vale ressaltar que os recursos financeiros de que trata esta Portaria devem ser utilizados no apoio à manutenção do funcionamento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, conforme as necessidades sanitárias e epidemiológicas apresentadas no contexto local.

A transferência dos incentivos financeiros previstos no documento dispensa a solicitação de adesão dos municípios e Distrito Federal.