Municípios podem acessar valor do segundo repasse do FPM de novembro

O crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%

As contas municipais receberão R$ 1.041.440.384,78 referentes ao segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.

Os gestores devem ter prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizou as tabelas com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Clique aqui para acessar.

 

Com informações da CNM.