Municípios podem participar de pesquisa sobre cadastro de imóveis urbanos

Prazo para responder a pesquisa vai até o dia 30 de setembro

Visando a identificação das diferentes infraestruturas dos cadastros de imóveis dos municípios, a Receita Federal do Brasil (RFB) está realizando um questionário sobre o cadastro de imóveis locais. O documento será uma forma de qualificar os mecanismos de integração dos cadastros de imóveis municipais no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e aprimorar políticas públicas para a modernização dos cadastros imobiliários.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a equipe da Receita Federal do Brasil (RFB) para apoiar na elaboração do questionário e orienta os gestores municipais para participarem.

De acordo com a CNM, a iniciativa é relevante para a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Instrução Normativa (IN) RFB 2.030/2021. A medida possibilita conhecer a realidade cadastral dos imóveis do país, principalmente em relação à qualidade das informações georreferenciadas. Além disso, é a primeira vez que o país pode contar com um banco de dados de imóveis urbanos e rurais de responsabilidade exclusiva das prefeituras (transmissão de informações dos imóveis urbanos. Os rurais cabem às entidades designadas por lei detentoras dos cadastros rurais).

Assim, o cadastro nacional apresentará a função de um unificador nacional. A inscrição de imóveis no CIB não gera qualquer direito de propriedade, domínio útil ou posse e o cadastro nacional não substitui as competências das prefeituras. Dessa forma, os Municípios continuarão a exercer suas atribuições legais de legislação urbana, bem como os cartórios de registro de imóveis.

A participação dos municípios é voluntária, com prazo até o dia 30 de setembro para responder a pesquisa. As informações serão consolidadas pela Receita Federal a partir do mês de outubro.

Acesse o questionário

 

 

Com informações da Agência CNM de Notícias e da Receita Federal do Brasil.