Normativas liberam R$ 118 milhões para custeio da Assistência Farmacêutica

Do total, R$ 12 milhões serão destinados aos municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica

O Ministério da Saúde (MS) publicou as Portarias 1.002/2022 e 1.045/2022 que aprovam a transferência de recursos para assistência farmacêutica. A primeira normativa prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a segunda libera R$ 12 milhões aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Serão repassados R$ 106.007.633,79 às unidades de Estados, referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Esses recursos devem financiar medicamentos previstos no Grupo 6 Subgrupo 4 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS no 2º trimestre.

A tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde está disponível para auxiliar na aplicação do dinheiro. Importante frisar que os valores estabelecidos consideram as informações aprovadas pelos Estados em dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Qualifar-SUS

Já a Portaria 1.045/2022 libera R$ 12.930.000,00, mas condiciona o repasse à prestação de contas do trimestre anterior. Assim, os gestores que enviaram as informações passadas pelo Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, agora, a comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Qualifar-SUS propõe contribuir com o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, e está dividido em quatro eixos:

(i) Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;

(ii) Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;

(iii) Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e

(iv) Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.