O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), acaba de lançar o I Prêmio Nacional de Educação. O objetivo é incentivar a realização de estudos científicos sobre políticas públicas educacionais que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão dos programas e ações do FNDE. O concurso vai premiar os melhores…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1893/21 que determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem sistemas de crédito de logística reversa. Créditos de logística reversa são certificados que comprovam a realização de um serviço de logística reversa, com a destinação adequada dos resíduos sólidos. A ideia…
A Portaria 2.524/2021 formalizou o programa para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil, especialmente no que tange o programa chamado Digitaliza Brasil e o Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária. Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), mais de 4 mil Municípios ainda não tinham concluído o processo de migração para…
Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem observar as metas de execução e o limite financeiro disponibilizado. A Portaria 52/2021 das Secretarias Especial do Desenvolvimento Social e Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (SEDS/SNISP/MC) indica o procedimento para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda…
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, no Diário Oficial da União, portaria que institui o Prêmio Brasil Amigo da Criança, visando “selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes”, bem como no apoio à implementação de políticas públicas…
