Nova lei aumenta punição para crimes contra crianças e adolescentes

A lei também torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos

Nos últimos 5 anos, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil, alertam UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diante dos dados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro.

A lei sancionada estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. Além disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a criança for portadora de deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade por alguma doença. A lei prevê, ainda, punição para quem tem conhecimento de práticas de violência e se omite. Nesse caso, a pena será de seis meses a três anos.

Após a sanção, o presidente afirmou que o projeto foi feito não só com o espírito de aumentar o rigor da punição, mas também de desestimular a violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a sociedade ganha com a lei e espera que o que ocorreu com Henry Borel não se repita.

Pelo texto sancionado, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, sanções como suspensão de posse ou porte de arma; proibição de aproximação da vítima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; vedação de contato com a vítima; restrição ou suspensão de visitas; prestação de alimentos; comparecimento a programas de recuperação e reeducação; e acompanhamento psicossocial.

Além das medidas relacionadas ao agressor, o texto traz medidas protetivas de urgência à vítima. Entre elas, a inclusão em programas de assistência social ou proteção e medidas como acolhimento institucional ou em família substituta.

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.