Nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotada em 2022

Gestores contábeis municipais devem estar atentos para as novas versões publicadas

Já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. O PCasp Estendido para o exercício de 2022 (PCASP Estendido 2022) também está disponível, mas a adoção é facultativa. Importante frisar que os gestores contábeis municipais devem estar atentos para as novas versões publicadas.

Conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PCasp é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que visa a consolidar as Contas Públicas Nacionais. Ele é atualizado anualmente e a adoção pelo poder público, no exercício seguinte, é obrigatória. Adicionalmente, o STN disponibilizou o “PCasp Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisam de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

O STN alerta sobre a regra de detalhamento dos planos nos municípios, onde somente poderão ser feitos nos níveis posteriores ao utilizado na relação de contas do PCASP, com exceção da abertura do 5º nível, das contas de natureza de informação patrimonial, em consolidação, intra ou inter, quando essa conta não existir no PCASP e o ente considerar ser necessário seu detalhamento.

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Com informações da CNM.