Novo Fundeb: Entenda como será a distribuição de recursos para a educação

Com mudanças, Fundo terá mais recursos da União

O Fundeb é responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atua como um mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino e, dessa forma, buscando equalizar as oportunidades educacionais do país.

O fundo financia a Educação Básica pública e passou por mudanças que incluem aumento nos repasses da União. Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e sancionada na última semana, o Fundeb se tornou permanente.

Com as mudanças, o Fundo terá mais recursos da União e destinação de valores exclusivos para a educação infantil.

Até o ano passado a participação do governo federal era de 10%, neste ano será de 12% e crescerá gradativamente até atingir 23% em 2026. Está previsto, até o final de março, o repasse de aproximadamente R$ 179 bilhões do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões se referem à complementação da União.

Sobre este repasse há outra mudança. Anteriormente, acontecia diretamente aos estados mais carentes. Com o novo Fundeb, municípios pobres poderão receber 10,5% de repasse da União mesmo que o estado não esteja incluído.  Deste modo, os municípios mais carentes poderão receber mais investimentos e mais apoio e atender municípios que antes não eram alcançados.

A redistribuição de recursos que compõem os fundos acontece primeiramente, entre o governo estadual e os seus municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, observadas as ponderações de cada etapa e modalidade de ensino.

O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. A partir do ano que vem, pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. No atual modelo, o percentual mínimo é de 60% e abarca apenas os profissionais do magistério. O restante dos recursos tem que obrigatoriamente ser alocado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Outra alteração significativa diz respeito ao monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Sobre esta mudança dos conselhos do novo Fundeb leia o artigo.

 

Com informações do MEC e FNDE.