Novo prazo: Hospitais interessados em receber kits para registro civil podem enviar proposta até 13 de novembro

Unidades hospitalares interessadas em receber kits com equipamentos para interligar as maternidades aos cartórios de registro civil de nascimento devem observar o novo prazo da seleção. Com a alteração do edital, os hospitais elegíveis, agora, têm até o dia 13 de novembro para concluir o envio das propostas.

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Assim como a data de confirmação da inscrição, outros prazos do processo seletivo também foram prorrogados. A avaliação e a divulgação do resultado provisório deverão ocorrer até o dia 20 de novembro. A apresentação de recursos ao resultado provisório poderá ser realizada até o dia 25 de novembro. Já o julgamento de recursos e a homologação do resultado final ocorrerão até o dia 30.

O edital beneficiará até 155 hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil que receberão um microcomputador e uma impressora multifuncional para fazer os registros civis de nascimento.

Veja aqui a lista de hospitais elegíveis

A seleção das unidades levará em conta a quantidade de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São exigidos pelo menos 250. A adoção desse pré-requisito estabelece um parâmetro para identificar hospitais em que houve, em média, um parto por dia útil.

Por meio dessa ação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pretende reduzir o número de recém-nascidos que não são registrados. “O registro civil é a porta de entrada para o acesso de bebês aos direitos protegidos pelo Governo do Brasil. O programa garantirá o registro civil logo após o parto. Será feito diretamente dos hospitais. É um avanço para a proteção dos brasileiros. Registro civil é dar cidadania. É um direito humano”, declarou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno.

Histórico

De acordo com os dados mais recentes produzidos pelo IBGE, cerca de 2,6% das crianças nascidas no Brasil, no ano de 2017, não tiveram suas certidões de nascimento emitidas no período regulamentar. Esse percentual corresponde a mais de 70 mil crianças.

Os números também revelam uma grande disparidade regional. A variação da taxa de sub-registro de nascimento nos estados vai de 0,3% em São Paulo a 18,1% em Roraima.

 

 

Fonte: Portal Gov.br