Novo Programa para o Fomento da Produção Pesqueira e Aquícola

Esta semana tem sido de disponibilização de novos programas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. Hoje foi aberto na Plataforma Mais Brasil/Siconv o programa 2200020190062, voltado para o fomento à produção pesqueira e aquícola.

O programa permitirá o cadastramento de PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS para a aquisição de equipamentos e obras e serviços de engenharia, com a finalidade de apoiar a produção pesqueira e melhorar os seus processos de produção.

Para o cadastramento da proposta voluntária são exigidos os dados do objeto pleiteado e o valor a ser cadastrado. Para o caso de equipamentos e/ou veículos, serão necessários no mínimo 3 orçamentos.

Poderão ser enviadas propostas até o dia 11 de julho de 2019.

Objetivos

O Ministério destaca os seguintes objetivos para o programa:

1) Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas;
2) Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa;
3) Assistência técnica e extensão;
4) Renovação da frota artesanal;
5) Promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e pesqueiros nos mercados nacional e internacional;
6) Atividades de capacitação e qualificação profissional, bem como apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas e demais formas associativas dos setores pesqueiro e aquícola;
7) Atividades de qualificação da gestão dos empreendimentos; incentivo a formas alternativas de renda e agregação de valor ao pescado; apoio a trabalhos voltados à autogestão dos empreendimentos, e fomento a unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos.

Critérios para seleção da proposta

A análise da proposta está condicionada à existência de Dotação Orçamentária em favor do proponente. O que significa que as propostas são voluntárias para cadastramento, mas estão condicionadas à indicação específica do beneficiário. Além disso, devem ser observados os seguintes critérios:

1) Apresentação do Plano de Trabalho e Termo de Referência se houver previsão de aquisição de equipamentos.
2) Em caso de Obras e Serviços de Engenharia, será solicitado Projeto Básico (contendo Peças Gráficas, Orçamento Detalhado com base na SINAPI, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e ART). Deve apresentar também Estudos Preliminares que demonstrem a viabilidade técnica econômica e ambiental. Em todos os casos será solicitada a documentação prevista na legislação pertinente, de acordo com o objeto previsto.
3) A proposta deverá possuir relevância comprovada para a atividade pesqueira e aquícola do município e área subjacente, e será necessário comprovar a existência de capacidade técnica-operacional adequada para sua realização.
4) Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016;
5) Estar em situação de adimplência junto à União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e ainda, junto à administração Estadual e Municipal.

Convém notar que a apresentação de projetos neste programa não gera qualquer obrigação de contratação por parte do MAPA, uma vez que não se trata da formalização de instrumento de convênio, configurando apenas apresentação de peça preliminar indispensável à sua análise e, se for o caso, posterior celebração.

Valor mínimo de cada proposta

Equipamentos – R$ 100.000,00
Obras e Serviços de Engenharia – R$ 250.000,00

Regras de contrapartida

Municípios até 50 mil habitantes: Entre 0,1% e 4,0%.
Municípios acima de 50 mil habitantes: Entre 1,0% e 20%.

 

Por: Alyson Augusto Padilha