O porquê da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019)

Veja os motivos que justificaram a apresentação da proposta de reforma da Previdência do governo

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 1

 

A reforma da Previdência está em pauta e deve mexer com a vida de todos os brasileiros. A professora da Universidade de Brasília (UNB), Diana Lima, explica o que motiva a reforma: “A gente tem uma massa de segurados que contribui e esse valor é usado para pagar quem já está aposentado. Se eu tenho menos gente contribuindo e mais gente permanecendo no benefício, a conta não está fechando há muito tempo”.

Após a Constituição de 1988, o sistema previdenciário passou por modificações em três governos. São elas:

1991 – Fernando Collor de Mello aplicou a correção monetária ao valor da aposentadoria, fixando como menor valor um (01) salário mínimo.

1998 – Fernando Henrique Cardoso substituiu o tempo de serviço pelo tempo de contribuição como parâmetro para o benefício: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

2003 – Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a paridade e a integralidade das aposentadorias dos servidores públicos. Inativos e pensionistas, antes isentos, passaram a contribuir, mas ainda assim não foi possível resolver o déficit crescente da previdência.

Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), comenta que o crescimento das despesas previdenciárias é uma realidade dada pela demografia. “A questão é que nós precisamos, a sociedade precisa escolher se a gente vai caminhar para ter 100% do orçamento destinado a pagar a previdência ou se a gente ainda quer ter um espaço para investimentos em saúde, educação e outras políticas públicas para o restante da sociedade”, argumenta.

Na comparação dos dados de 2018 com a expectativa para 2019, as despesas da previdência saltam de R$ 748 bilhões para R$ 809 bilhões. Já as receitas, aumentam de R$ 427 bilhões para R$ 458 bilhões. Assim, o déficit total deve subir, em um ano, de R$ 266 bilhões para R$ 292 bilhões.

Antonio Carlos Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), diz que a reforma virá mais cedo ou mais tarde. “Se o governante atual não conseguir em curto prazo aprovar, muito provavelmente vai ter pressão no sentido de afastá-lo para que alguém no seu lugar possa implementar, dada essa indução que força a esse tipo de mudança. Então, a reforma virá”, afirma.

Caso a reforma seja aprovada, a expectativa do governo é de uma economia em torno de R$ 1 trilhão em 10 anos – isso sem levar em conta a aposentadoria dos militares.

 

Crédito: TV Senado

 

A reforma da Previdência é do interesse de todos. Com base em uma série produzida pela TV Senado, abordando os principais pontos da reforma da Previdência, a Desenvolver Treinamentos traz esclarecimentos sobre o assunto, mostrando como as mudanças apresentadas pelo governo na proposta afetam a vida das pessoas.