Orçamento federal: atenção, parlamentares!

A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) lançou um comunicado aos parlamentares informando a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) para indicação e priorização de beneficiários de emendas parlamentares. No entanto, é importante destacar que a portaria que regulamenta cronograma de execução das Emendas Impositivas Individuais ainda será publicada.

De acordo com o comunicado, o módulo Orçamento Impositivo do SIOP está aberto no período entre 18 de fevereiro e 3 de março de 2019 para indicação de beneficiários e seus respectivos valores, bem como a ordem de prioridade, para efeito da aplicação dos limites de execução das emendas individuais.

O documento informa também que o valor atribuído para cada parlamentar está evidenciado no SIOP, sendo de cerca de R$ 15,4 milhões, considerando o valor consignado na LOA-2019.

Vale lembrar que é preciso aguardar a publicação do Cronograma de Emendas, documento que conterá os prazos de cadastramento de propostas, análises e diligências, celebração de convênios e impedimentos técnicos.

Orientações

Algumas orientações estão sendo dadas aos parlamentares pela SEGOV em consonância com informações prestadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MF), órgão gestor do SIOP. Veja as orientações:

a) o acesso ao módulo Orçamento Impositivo do SIOP deve ser realizado no endereço eletrônico https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/;

b) a indicação de beneficiários deverá observar o disposto no art. 166, § 9º, da Constituição Federal, no tocante à destinação obrigatória de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos valores para ações e serviços públicos de saúde;

c) no tocante às transferências fundo a fundo, deverão ser indicados como beneficiários no módulo Orçamento Impositivo do SIOP os fundos estaduais, distritais ou municipais, e não as entidades a serem indiretamente beneficiadas;

d) para autores que já possuíam acesso ao módulo Orçamento Impositivo do SIOP, o login poderá ser feito normalmente com o CPF e senha. Para novos autores, o primeiro acesso deverá ser feito ao preencher o campo CPF e clicar em “Esqueceu sua senha?”, assim, uma senha provisória será enviada automaticamente para o correio eletrônico cadastrado no SIOP;

e) novos beneficiários cadastrados são incluídos no final da fila de priorização. Caso o parlamentar deseje reposicionar o novo beneficiário, deve acessar posteriormente a tela “Prioridade” para realizar o ajuste;

f) mais instruções referentes à utilização do Módulo Orçamento Impositivo do SIOP poderão ser encontradas no manual do SIOP por meio do link https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/impositivo;

Por fim, a Secretaria de Governo acrescenta que, em caso de dúvidas sobre o Orçamento Impositivo, basta acessar o Portal de Serviços do Ministério da Economia, aqui.