Pedido de habilitação para representação da sociedade civil no CNAS termina em 28 de fevereiro

Poderão participar representantes ou organizações de usuários/as, entidades e organizações da assistência social e de trabalhadores/as do SUAS

De acordo com o edital publicado em 1º de outubro de 2021, que dispõe da convocação da eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS, para a gestão de 2022 a 2024, a eleição para a composição da assembleia junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada em 13 de maio deste ano.

O Ente que desejar participar da eleição dos representantes deverá apresentar o pedido de habilitação, juntamente com a documentação, até o dia 28 de fevereiro de 2022. A lista dos habilitados e não habilitados das organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS será publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de março de 2022.

Poderão participar do processo de eleição aqueles representantes ou organizações de usuários/as, entidades e organizações da assistência social e de trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Os candidatos devem observar o disposto no Art. 2º da resolução sobre as regras de participação.

Resultado Conferência 2021

O CNAS publicou a resolução que dispõe sobre as deliberações aprovadas na 12º Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2021. Com o tema Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, a Conferência reuniu orientações temáticas e organizativas acerca de compromissos e responsabilidades preconizados no pacto federativo.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.