Pensão por morte terá limite de benefício

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 14

 

A Previdência não cuida somente da aposentadoria dos trabalhadores. Ela também paga benefícios, como a pensão dos cônjuges e dependentes depois da morte do segurado ou segurada.

Quem já recebe pensão não precisa se preocupar, o valor será mantido. Mas se a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passar, haverá mudanças na acumulação desses benefícios. Quem esperava receber a pensão e a aposentadoria, vai ter que obedecer a nova regra.

A regra atual prevê taxas diferentes dos benefícios para servidores públicos e trabalhadores do regime geral.

Pensão por morte e benefícios hoje

Para os servidores, a pensão por morte equivale a 100% do teto do INSS, mais 70% da parcela que superar esse valor. Para os trabalhadores do regime geral, a reposição observa o limite máximo do INSS.

A nova proposta

A nova proposta prevê uma taxa de reposição de 60% do benefício, mais 10% por cada dependente adicional. Veja:

– 1 dependente: 60%
– 2 dependentes: 70%
– 3 dependentes: 80%
– 4 dependentes: 90%
– 5 ou mais dependentes: 100%

Se a reforma passar, daí pra frente haverá mudanças na acumulação dos benefícios. Na nova regra, o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor mais um percentual da soma dos demais benefícios. Fica assim:

– Até um salário mínimo: 80%
– Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
– Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
– Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
– Acima de 4 salários mínimos: não tem acréscimo

Crédito: TV Senado

 

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A reforma da Previdência é do interesse de todos. Com base em uma série produzida pela TV Senado, abordando os principais pontos da reforma da Previdência, a Desenvolver Treinamentos traz esclarecimentos sobre o assunto, mostrando como as mudanças apresentadas pelo governo na proposta afetam a vida das pessoas.