Pescadores terão serviços previdenciários e assistenciais ampliados

Acordo entre INSS e CBPA beneficiará mais de um milhão de pescadores

Ampliar o acesso aos direitos previdenciários dos pescadores é o que prevê o Protocolo de Intenção para celebração do novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Com a assinatura do ACT, a CBPA poderá fazer o requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, à distância, em nome dos representados. O acordo permite ainda outros serviços como cópia de processos, revisão de benefícios, recursos além da obtenção de orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços do INSS.

Segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estima-se que existem hoje no Brasil, cerca de um milhão de pescadores artesanais.

Com a aproximação entre o INSS e a categoria de pescadores, por serem segurados especiais, terão maior acesso aos seus direitos previdenciários além de tornar a prestação dos serviços mais célere e eficiente.

Segundo o órgão, em breve, a categoria terá acesso ao Meu INSS sem a necessidade de uso do pacote de dados do celular e ligação para o 135 pelo celular de forma gratuita.

 

 

Com informações do INSS.