Portaria do DOU destina R$ 12 milhões para Municípios investirem em Programa de Nutrição

Publicação recente do Diário Oficial da União (DOU) libera R$ 12 milhões para programa de nutrição em 963 municípios. Assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a Portaria 2.068/2019 traz os incentivos de custeio para a estruturação e a implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan).

O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo município, em parcela única. Os valores serão estabelecidos obedecendo critérios populacionais: municípios com 30.000 a 49.999 habitantes vão receber R$ 12 mil; municípios com 50.000 a 99.999 habitantes receberão R$ 13 mil; e municípios com 100.000 a 149.999 habitantes, recebem R$ 16 mil.

Ainda de acordo com a Portaria, o incentivo deve ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os municípios em observância ao disposto na Portaria de Consolidação 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

A equipe técnica de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que esses recursos sejam utilizados em ações de monitoramento da situação alimentar e nutricional, na prevenção e no controle dos distúrbios nutricionais e das doenças associadas à alimentação e à nutrição, na qualificação da força de trabalho envolvida, na promoção da alimentação adequada e saudável à população.

De acordo com o Ministério da Saúde, “o incentivo é repassado na modalidade fundo a fundo a todas as Secretária de Estado de Saúde e Secretária Municipal de Saúde (SES e SMS), de acordo com porte populacional, pelo IBGE. Entre os anos de 2006 e 2016, o repasse foi feito aos municípios com população superior ou igual a 150 mil habitantes.

Em 2017, com vistas a ampliar o número de municípios contemplados com esse incentivo, a Portaria 55 estabeleceu também o incentivo às SMS que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes. Não é necessário que o ente federado apresente proposta alguma ao Ministério da Saúde ou que se inscreva para receber o incentivo”. Em caso de mais dúvidas entrar em contato pelo e-mail : cgan@saude.gov.br.

São diversas as ações e programas nutricionais disponibilizados pelo governo federal. Nesse entendimento, a CNM ressalta a importância da verificação das condições necessárias para a adesão e o fortalecimento das diretrizes nutricionais do seu Município. Pela Plataforma Êxitos da CNM os gestores podem encontrar outros programas para a captação de recursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: saude@cnm.org.br

A lista com os Municípios contemplados está disponível no Anexo I da Portaria

 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios.