Portaria do Governo Federal prorroga adesão ao repasse emergencial do SUAS, que já chegou a mais de 5.100 municípios

Recurso permite uma segunda etapa de compra de equipamentos de proteção individual por estados e municípios. Outra portaria adiou a retomada das inscrições no Cadastro Único

Oferecido pelo Governo Federal para estruturar a rede socioassistencial de estados e municípios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o recurso emergencial já foi aceito por 5.133 entes da federação, ou 92,3% do total. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, os repasses já ultrapassavam R$ 854,7 milhões até o final de junho. O número tende a crescer ainda, já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais.

A decisão foi publicada por meio da Portaria n° 94. Segundo o texto, e como já havia sido previsto pela Portaria n° 63, de 30 de abril, haverá uma segunda parcela, condicionada ao requerimento do órgão gestor e à demonstração de real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

“Sabemos que em várias cidades a retomada de atividades já começa a ser uma realidade e que a aquisição dos EPIs já conseguiu abastecer de forma adequada os profissionais da assistência social por mais um tempo, mas, certamente, na grande maioria dos municípios essa ainda pode ser uma necessidade. Então a Portaria n° 94 autoriza um calendário de adesão ao cofinanciamento federal para a segunda etapa dos EPIs”, explica Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.

Assim, desde o dia 3 até 20 de julho, os gestores poderão solicitar uma nova meta para a compra de EPIs. “Será a oportunidade para que gestores que já fizeram o aceite na primeira etapa possam fazê-lo agora na segunda, definindo as metas adicionais que venham a ser estabelecidas nesta nova aquisição”, acrescenta.

Segundo o monitoramento mais recente, os municípios brasileiros já se comprometeram a adquirir, ao todo, 186.562 kits de EPIs (R$ 97,9 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar, máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool 70%, avental e luvas.

A portaria ainda levou em consideração uma instabilidade ocorrida no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) disponibilizado para o preenchimento do Termo de Aceite.

“Durante a primeira etapa, em que foram abertos os aceites para EPIs, a compra de alimentos e a adaptação de metodologias para serviço, identificamos que houve instabilidade no sistema do Termo de Aceite, que é um sistema eletrônico hospedado na página do Ministério da Cidadania”, conta Mariana Neris. “Portanto, de forma a não prejudicar alguns municípios, a portaria estabeleceu mais três dias de oportunidade para que os municípios confirmem as suas adesões referentes ao cofinanciamento federal”, completa.

 

Fonte: Portal Gov.br